Unidom opera sem autorização do MEC; “O negócio está legal”, afirma diretora

Silvania Costa

Documentação em andamento | Foto: Silvania Costa/Falabarreiras

A notícia de que a Faculdade Dom Pedro II em Barreiras não tem autorização do Ministério da Educação para funcionar está causando indagação no setor estudantil da cidade. A UNIDOM comprou a Faculdade UNYHANA, assumindo o quadro de funcionários, de estudantes, e principalmente, comprometendo-se a assumir toda a parte legal perante ao Ministério da Educação para que os cursos funcionem de acordo com as exigências estabelecidas pelo MEC, garantindo segurança aos estudantes quanto a validação da expedição de qualquer documento.

A Faculdade Dom Pedro II está em pleno funcionamento há mais de um ano e as indagações giram em torno de que em Barreiras apenas 12 (doze) faculdades estão credenciadas pelo MEC, entre elas a antiga UNYHANA. O problema é que quando a instituição não tem autorização para funcionar os alunos ficam impossibilitados de receber certificado de conclusão dos cursos, diploma e perdem o direito de concorrer às bolsas do Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Desta forma, a Faculdade também não recebe a visita das comissões de avaliação do MEC, fundamental para que sejam expedidas as portarias de reconhecimento dos cursos ofertados.

Iolanda de Melo Gonçalves, diretora interina da Unidom, afirma que o negócio está legal | Foto: Silvania Costa/Falabarreiras

Diante disto, a redação do Fala Barreiras, procurou a diretoria da UNIDOM na cidade, que explicou a situação dizendo que o processo de compra da Faculdade UNYHANA foi feito dentro das exigências estabelecidas por lei, totalmente de acordo com o que reza os contratos de compra e venda da junta comercial da Bahia. Segundo Iolanda de Melo Gonçalves, diretora interina, o problema é que o Ministério da Educação ainda não homologou o processo de transferência de mantença feito pela UNIDOM em 22 de abril de 2014. Iolanda afirma que o prazo estabelecido pelo próprio MEC para formalizar o ato é de noventa dias, mas que partir de 2013 a liberação dos processos começou a atrasar e que este não é um caso vivido somente pela UNIDOM. No país, mais de 500 faculdades estão com os pedidos de transferência parados.

Como é grande o número de faculdades sem conseguir as transferências, as Associações que representam as instituições já entraram com pedido, solicitando urgência ao MEC na realização das homologações. Iolanda de Melo Gonçalves, afirma que isto não atrapalha a vida institucional da UNIDOM e finaliza dizendo que: “O negócio está legal. A questão toda é com o MEC, não é por qualquer irregularidade referente à UNIDOM, que vai continuar oferecendo os serviços educacionais com muita tranquilidade e que os atuais estudantes e também aqueles que pretendem fazer parte do quadro da instituição não precisam se preocupar. Como a UNIDOM/UNYHANA estão em transição não há qualquer impedimento na expedição de documentos que por ventura forem solicitados”.