Apresentação de resultados em Audiência Pública marca encerramento da FPI no oeste da Bahia

Programa do MP-BA reuniu mais de 30 órgãos em operações de fiscalização na região de Santa Maria da Vitória

A 42ª estapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada em Santa Maria da Vitória, Oesta da Bahia, a exemplo das edições anteriores, apresentou seus resultados durante uma Audiência Pública, na sexta-feira (20/04), no auditório da Facite. Estiveram presentes os coordenadores da FPI, Luciana Khoury, Maciel Oliveira e Alberto Santana, os promotores Bruno Silva e João Ricardo Soares da Costa, além de representantes do poder público, de ONGs e da sociedade civil, que, ao final do evento, avaliaram a operação.

A promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, deu início aos trabalhos agradecendo à população e aos 220 integrantes da força-tarefa de fiscalização, provenientes de mais de 30 órgãos públicos e entidades não-governamentais. “Nosso trabalho é de fundamental importância no cumprimento da cidadania e defesa do meio ambiente e preservação da bacia hidrográfica do São Francisco. Nossas ações, além dos resultados imediatos, terão replicabilidade e servirão de exemplo para toda a sociedade. Parabéns a todas e a todos os envolvidos”, disse ela, que também é coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em seu discurso, o vice-presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, em nome de todos os órgãos da FPI, prestou uma homenagem a Luciana Khoury. “Você fez com que esta família se tornasse o que ela é hoje”, destacou, lembrando que o programa de defesa do São Francisco, que começou há 16 anos na Bahia, já ganhou outros estados banhados pelo Velho Chico – Sergipe, Alagoas, Minas Gerais – e, ainda este ano, chegará a Pernambuco. Maciel ainda ressaltou a receptividade do povo do Oeste ao programa de fiscalização. “Esta região é muito importante para o São Francisco, pois é aqui que se produz a água que vai para o submédio e para a foz do rio da integração nacional. Fomos muito bem recebidos e colocamos o CBHSF à disposição de todos”, avisou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali ressaltou a importância do trabalho da FPI para as regiões onde nem sempre existem assistência dos órgãos públicos. “Nós precisamos internalizar a necessidade de mudança de conduta, no que diz respeito ao meio ambiente. E isso está sendo feito, através da FPI, em cujas ações não identificamos desrespeito, mas firmeza de decisões. Apenas dessa forma teremos a adesão de todos e o cumprimento das leis”, garantiu.

Resultados
De 09 a 20 de abril, a FPI fiscalizou 11 cidades do Oeste: Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Cocos, Coribe, Correntina e Jaborandi. As áreas de atuação foram as seguintes: saneamento, gestão e educação ambiental, rural, mineração/cerâmicas, combate aos impactos dos agrotóxicos, patrimônio histórico/cultural, aquática/psicultura, fauna, trânsito, comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto), abate clandestino de animais e espeleologia (estudo das grutas e cavernas).

Em Correntina, um abatedouro clandestino foi fechado. O empreendimento funcionava em uma propriedade particular, onde foram apreendidos 1.600 quilos de carne, entre suínos e miúdos de boi, dispostas no chão, e que seriam comercializados na feira e nos açougues do município. A ação apreendeu, ainda, facas, machados, lança-chamas e marretas, e carimbos utilizados para falsificar os selos dos órgãos de inspeção do governo. O dono da propriedade foi autuado e deve pagar multa de R$ 25mil reais.

Segundo Andréia Kraychete, integrante da FPI, cerca de 80% da carne consumida na região de Santa Maria da Vitória provém de abatedouros clandestinos. “As pessoas estão se alimentando de produtos que não possuem qualquer inspeção, aumentando o risco considerável de adquirir várias doenças em virtude de contaminação da carne”, afirma ela, que é técnica da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Além disso, foram encontrados 600 couros de boi em uma salgadeira, que funcionava de forma irregular, e com equipamentos rudimentares.

No município de Serra Dourada, foram apreendidos 50,5 metros cúbicos de toras de angico, que equivalem a três caminhões cheios de madeira nativa. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 15.150,00 ao proprietário da cerâmica. No mesmo município, foram encontrados fornos de carvão em funcionamento. Os equipamentos foram destruídos, juntamente com 80 metros cúbicos de carvão armazenados no local.

Foram interditados e apreendidos cerca de 2 mil litros e/ou quilos de agrotóxicos e aplicado quase R$200 mil em multas. Em uma fazenda em Santa Maria da Vitória, foi realizado um ato de interdição de 128 quilos de agrotóxicos, além da apreensão de 20 litros de produtos com suspeita de importação ilegal. O dono da fazenda recebeu multa de R$ 169 mil reais por armazenamento inadequado de agrotóxicos, sem devido registro na ADAB.

Nos rios da região, o Ibama apreendeu um total de 2 mil metros de redes de pesca irregulares (fora dos padrões de tamanho determinados por lei). O órgão realizaou, ainda, a apreensão de 10 quilos de pescado das espécies: dourado, curimata, pescada, mandi, caborge e pirá. Este último está em extinção.

No tocante ao saneamento básico, a maioria das cidades visitadas apresentaram irregularidades. As mais comuns foram a alta de cloro e presença de coliformes fecais na água distribuída para a população, além da ausência de esgotamento sanitário. E mais: todos os municípios posseum lixão, ao invés de aterro sanitário, e não realizam a coleta seletiva.

A equipe de fauna resgatou 900 animais silvestres, na região. A domesticação de animais silvestres, quando não regularizada, é crime ambiental. Passeriformes, psitacídeos e jabutis que estavam sendo domesticados sem licença foram encaminhados para uma base provisória, localizada no Parque de Exposições de Santa Maria da Vitória. Lá, os bichos receberam tratamento de veterinários, biólogos e ornitólogos, antes de serem soltos ou encaminhados ao Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres, em Vitória da Conquista. Do total de animais resgatados, 390 pássaros foram soltos na natureza.

Técnicos também encontraram uma anilha – que é um documento de identificação dos animais silvestres legalizados – adulterada, em um criadouro. O criador, que é regulamentado, pagou fiança de R$ 477,00 e vai responder em liberdade por receptação de animal com anilha falsificada, podendo pegar de 1 a 4 anos de prisão.

Tiros e prisão
Durante a FPI, cinco homens foram presos, na comunidade de Porcos, município de Cocos. A ação ocorreu quando uma equipe de fiscalização visitava a aldeia indígena Xacriabá. Os homens, que atiraram para cima ao avistarem os integrantes da FPI, foram presos por policiais da CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) de Lençóis, que também recolheram as armas utilizadas e os encaminhou para a delegacia.

Aremilson Soares de Oliveira, de 43 anos, Felipe Paiva Dourado, de 21 anos, Vagner Junior Antunes Bispo, de 24 anos, Kleber Bruno de Aguiar e Nilton Pereira dos Santos, ambos de 46 anos, são funcionários de uma empresa de segurança particular, de Luís Eduardo Magalhães.

Eles foram transferidos para a delegacia de Santa Maria da Vitória, onde estão detidos. Segundo Luciana Khoury, “o fato evidencia os muitos problemas referentes às questões agrária e fundiária na região Oeste da Bahia”.

Além da chamada grilagem verde, a equipe de comunidades tradicionais apontou problemas como a ausência total de serviços básicos para os moradores de comunidades indígenas e de fecho de pasto, a exemplo de educação, saúde, energia elétrica, segurança e estradas.

Peixes resgatados
Em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Santa Maria da Vitória, a FPI realizou uma bem sucedida operação de resgate, para salvar milhões de peixes da Lagoa do Marufo. A localidade fica alagada quando há um volume grande de chuva, mas, na estiagem, torna-se bastante assoreada, provocando a morte de peixes que tentam retornar pelo canal natural do rio.
Para o resgate, foi aberto um canal aartificial, com a ajuda de uma máquina de escavação, para que os peixes – de espécies como piaba, traíra, matrinchã, cascudo, acari, entre outros – se deslocassem da lagoa até a margem do rio Corrente.

O presidente da Colônia de Pescadores Z100, Davison Cordeiro Leão, ressaltou a importância da operação, além de relatar outros casos similares: “Isto que está acontecendo aqui, acontece em outras lagoas também. Já identificamos situações bem parecidas”, afirmou ele. Para o pescador, a ação da FPI poderia ser seguida como exemplo para que os órgãos municipais implementassem em locais onde os peixes estão morrendo pelo mesmo motivo.

Associação para areeiros
Técnicos da FPI realizaram uma reunião com 20 areeiros que atuam no rio Corrente, nas proximidades da Prainha, com o objetivo de regularizar a retirada de areia feita de forma clandestina. Reunidos na sede do Inema (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), eles foram orientados no sentido da criação de uma associação.

Com a legalização, os areeiros poderão competir de igual para igual com o mercado local, fornecendo a areia retirada para grandes comerciantes da construção civil e até mesmo participando de processos licitatórios da prefeitura. Diariamente, são retirados de 3,5 a 5 m3 de areia. O metro cúblico é vendido por cerca de R$ 50. Com a legalização, esse valor pode chegar a até R$ 80.

Para Alberto Santana, o trabalho dos areeiros é importante até mesmo para o rio. “A retirada da areia, desde que devidamente licenciada e tecnicamente orientada, em alguns trechos do rio, pode contribuir para a desobstrução da calha principal do manancial hidrico, ajuda a manter e, às vezes, a ampliar os trechos navegáveis”, garante Alberto Santana, analista do Ibama e coordenador da FPI.

Diante da orientação prestada pela equipe da FPI, a comunidade ribeirinha acredita que a expectativa é positiva: “Foi bom demais a FPI ter vindo aqui para nos orientar. Com certeza, essa legalização será muito importante para a nossa atividade”, avalia Evanildo Ferreira da Silva, areeiro há 25 anos.

Sobre a FPI
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um programa de fiscalização continuada do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), e composto por 220 técnicos e policiais de mais de 30 órgãos e ONGs.

Participam órgãos estaduais e federais. São eles: Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), Fundação Nacional do Índio (Funai), Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Nacional de Mineração (ANM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Civil, Polícia Militar (CIPPA), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Agência Peixe Vivo e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Ascom/ FPI