Aprovado Projeto de Lei que garante doação de terreno para a sede do Ministério Público do Estado da Bahia em Barreiras

Um importante passo foi dado na noite dessa quarta-feira (20) para efetivar a instalação da sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia em Barreiras, Oeste da Bahia. Em votação unânime, a Câmara aprovou o Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal que autoriza a doação de terreno de propriedade da Prefeitura para que o órgão instale sua base no município, incluindo, a Promotoria de Justiça Regional.

O texto aprovado efetiva a cessão de terreno no Loteamento Aratu, zona urbana de Barreiras. O ministério Público tem por escopo, promover o acesso à justiça, a preservação da ordem jurídica, a defesa dos direitos individuais e coletivos fundamentais, bem como a proteção dos princípios norteadores da justiça social, realizando a defesa da coletividade.

O projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal.