Vereadores querem revogação do Código Tributário que prevê até 19.900% de aumento em taxas

Osmar Ribeiro

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras dessa terça-feira (27), vários vereadores se pronunciaram a favor da revogação total do Novo Código Tributário de Barreiras, código esse que chega a prever 19.900% de aumento em pagamento de taxas, como é o caso da taxa de “Lançamento de Cadastro de casa de 100m²” que passou de R$ 5,00 para R$ 1.000,00, perfazendo 19.900% de aumento.

Claramente existe um racha na Câmara quanto ao assunto do Código. Existe um bloco de 7 vereadores que é a favor da revogação parcial do código e um bloco de 12 que defende a revogação total.

O prefeito encaminhou à Câmara, justificativas quanto à adequação do código e não revogação, alegando que caso o Código seja revogado, acarretará na impossibilidade de arrecadação que configura renúncia de receita. Porém, os vereadores que defendem a revogação total, garantem que com a repristinação expressa, o código anterior passa estar em vigor novamente, derrubando assim o argumento do prefeito.

O vereador Nereu Bertoli – Nereu do Gás (REDE), afirmou em discurso que o prefeito está querendo ludibriar a população, “não tem como remendar, está querendo ludibriar a população. A gente entende que o código tem que ser revogado em sua totalidade”. O vereador Carlos Costa (PHS), chegou a dizer que “o prefeito também não conhecia o código” e afirma que a Lei será revogada em sua totalidade.