Tarifa de água é tema de debate em Baianópolis, no oeste da Bahia

Ascom Embasa (UNB) A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esclareceu na segunda-feira, 21, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Baianópolis, no oeste da Bahia, o modelo de cobrança da tarifa de água. Ao lançar um comparativo com as demais concessionárias de água e esgoto dos demais estados, o gerente regional, Francisco […]

Em 02/06 de 2014

Ascom Embasa (UNB)

01A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esclareceu na segunda-feira, 21, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Baianópolis, no oeste da Bahia, o modelo de cobrança da tarifa de água. Ao lançar um comparativo com as demais concessionárias de água e esgoto dos demais estados, o gerente regional, Francisco Araújo Andrade, mostrou que a tarifa residencial normal, referente ao consumo mínimo, equivalente a 10 metros cúbicos, é a 6ª mais barata do Brasil, com o custo de R$ 19,40. As tarifas residencial social e intermediária da Embasa são, respectivamente, a 9ª e 7ª mais baratas do País, remunerando atualmente R$ 8,7 e R$ 17,10, pelo serviço de abastecimento de água tratada canalizada.

Durante a sua apresentação, o gerente regional explicou que 61% da população de Baianópolis consomem até 10 mil metros cúbicos, ou seja, pagam tarifa mínima. “A média da população gasta cerca de 1% da renda mensal com saneamento – água e esgoto – bem menos que os serviços de energia elétrica e energia”, compara. Embora a tarifa mínina seja uma das mais baratas do País, Francisco também explicou que o excedente, para quem ultrapassa a tarifa mínima, é caro para desestimular o desperdício. “É uma forma de premiar aqueles que consomem água com responsabilidade e de forma racional”, afirma.

O vereador de Baianópolis, Weube Febrônio, entende que esta foi uma oportunidade para entender melhor o sistema de cobrança. “Muitos moradores reclamam que pagam caro e os vereadores estão aqui para cobrar e criar essa ponte com outras esferas do poder público. A Embasa sempre atendeu às solicitações para a Câmara para falar sobre a prestação do serviço de água”, afirma. Baianópolis possui 1.140 ligações com água fornecida do sistema integrado com o município de Catolândia, implantado em 2010, pelo Governo do Estado , por meio do programa Água para Todos. O investimento foi de cerca de R$ 4 milhões e beneficia cerca de 7,5 mil pessoas.

Respaldo – A cobrança da tarifa de água tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007, regulamentada pelo decreto federal nº 7.217 de 2010, e da Lei Estadual de Saneamento Básico nº 11.172 de 2008. O município de Baianópolis, ao assinar o Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, ratificado pela Câmara Municipal, delegou a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a AGERSA, que é quem cuida das tarifas dos serviços, que são únicas para toda a Bahia.

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