Sindicato dos produtores rurais de Barreiras realiza I Fórum de Alinhamento sobre questões do ITR

Rassana Milcent | Ascom Aiba Alinhar conduta e procedimentos sobre a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Este foi o objetivo do Fórum Regional promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, no dia 11 de junho, no auditório Edgard Santos, da Ufob, e que reuniu prefeitos do oeste da Bahia, produtores rurais e contadores. […]

Em 17/06 de 2015

Rassana Milcent | Ascom Aiba

sindicato-01Alinhar conduta e procedimentos sobre a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Este foi o objetivo do Fórum Regional promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, no dia 11 de junho, no auditório Edgard Santos, da Ufob, e que reuniu prefeitos do oeste da Bahia, produtores rurais e contadores. O evento contou com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e do Sindicato Rural de LEM.

A iniciativa inédita no país teve como palestrantes, o contador, produtor rural e diretor Financeiro da Aiba, Ildo Rambo; o coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Anaxmandro Almeida; o delegado da Receita Federal, Ariston Rocha; e o perito federal agrário do Incra, Israel Ely. Todos explicaram, dentro da ótica dos órgãos que representam, quais os procedimentos, condicionantes e implicações para a realização da declaração correta do ITR.

O principal problema para a declaração do ITR no oeste da Bahia é a definição do Valor de Terra Nua (VTN) o que, segundo Ildo Rambo, não há como se definir um valor único para a região porque os municípios têm diferença de realidades, clima, relevo e também de equipe técnica. “Nós observamos diferenças enormes entre os valores cobrados de um ano para o outro por um mesmo município. É preciso ter um critério para a definição do valor. O ITR é um tributo que incide diretamente no custo de produção do agricultor e é preciso chegar a um consenso”, afirmou Rambo.

O representante da CNA, Anaxmandro Almeida, explicou que o primeiro passo para a definição do VTN deve ser o estabelecimento do que é tributável ou não. Qualquer tipo de intervenção humana deve ser considerado, além da localização do imóvel e de sua aptidão agrícola. Para realizar este trabalho, as prefeituras precisam ter equipes técnicas treinadas e estrutura física adequada que atendam as determinações da lei. ” Para que as prefeituras definam os valores, elas precisam ainda indicar o profissional responsável pelo trabalho, declarar a metodologia utilizada, divulgar publicamente o trabalho que foi feito assim como os valores estabelecidos”, disse Anaxmandro, ressaltando que os valores do VTN precisam ter como base os estabelecidos pela Emater ou pelo Incra.

Na sequência, o delegado da RF com jurisdição no oeste da Bahia, Ariston Rocha, afirmou que as prefeituras têm prazo para comunicar à Receita Federal os valores estabelecidos e os critérios de fiscalização. Após isso, “o trabalho da prefeitura se encerra quando o auto de infração é entregue”.

Encerrando a série de palestras, o perito Israel Ely, explicou como o Incra faz o Estudo de Mercado de Terras para definir o VTN. “Através da utilização do GPS, as propriedades são visitadas e levantados dados de relevo, clima e vegetação”.

Em seguida, os participantes puderam tirar dúvidas e debater com os palestrantes. Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Moisés Schmidt, foi a dificuldade que os produtores têm para declarar o ITR que motivou o Sindicato a realizar o Fórum. “Sabemos que o ITR é devido pelos produtores e temos que pagá-lo. Agora, existem regras que devem ser seguidas tanto do lado devedor quanto do cobrador. Com este Fórum conseguimos alinhar os entendimentos e minimizar os problemas que estávamos tendo entre as partes interessadas”, concluiu.

O representante da CNA parabenizou o Sindicato pela iniciativa e disse que ela será replicada em outros estados do Brasil. Já o delegado da RF afirmou que se reunirá com os fiscais da região e tentará alinhar alguns procedimentos, e se referiu ao Fórum como “um primeiro passo importante”.

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