Servidores da Câmara de Barreiras são beneficiados com assinatura de Decreto

Osmar Ribeiro Na manhã da quarta-feira (03), o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Gilson Rodrigues de Souza (DEM), assinou o Decreto Legislativo 005/2017 que dispõe sobre a regulamentação do enquadramento dos servidores concursados do ano de 1997 e da servidora efetivada Inelice Duarte de Oliveira Santos. O Decreto enquadra devidamente os servidores de acordo […]

Em 04/05 de 2017

Osmar Ribeiro

Na manhã da quarta-feira (03), o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Gilson Rodrigues de Souza (DEM), assinou o Decreto Legislativo 005/2017 que dispõe sobre a regulamentação do enquadramento dos servidores concursados do ano de 1997 e da servidora efetivada Inelice Duarte de Oliveira Santos.

Servidores felizes ao serem contemplados com o Decreto | Foto: Osmar Ribeiro/Falabarreiras

O Decreto enquadra devidamente os servidores de acordo com as Leis 1.136/2014 e 1.211/2016, que alteram o tempo de progressão na carreira, pela forma horizontal, passando de 03 para 02 anos, e o Plano de Cargos e Salários respectivamente.

O Decreto regulariza os casos omissos dos servidores prejudicados pelo não enquadramento da Tabela de Progressão de acordo com o tempo de serviço. O referido Decreto garante aos servidores o alcance à classe máxima de enquadramento na progressão horizontal correspondente a quinze classes.

O Presidente da Câmara afirma que o Decreto legitima um direito adquirido por meio do cumprimento dos deveres pelos servidores, “com este Decreto, a Câmara reconhece os direitos dos servidores efetivos (…) evitando problemas futuros para as próximas gestões. O Decreto respeita os limites da Lei de Resposabilidade Fiscal”, conclui Gilson Rodrigues.

Os servidores contemplados são: Auricélia Amaral A. Gonçalves, Inelice Duarte Olveira Santos, José Aquino de Vasconcelos, Jardyecha Oliveira Gemelli, Lucila Porto Rocha de Holanda, Maria Fernandes R. Menezes, Marília Alves de Souza, Vilene Maria Santos Magalhães e Zilaita Muniz de Souza.

Sr. Aquino, o homenageado e o presidente Gilson assinando o Decreto | Fotos: Osmar Ribeiro/Falabarreiras

O servidor José Aquino de Vasconcelos (Sr. Aquino), o mais antigo funcionário da Câmara, foi homenageado recebendo uma flor das mãos da advogada da Câmara, Adelma Vilela, que disse que o próximo passo é a luta pelo cumprimento retroativo ao ano de 2014.

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