“PEC do Comércio Eletrônico vai reparar erro contra Nordeste e Norte”, diz Rui Costa

Secom Bahia O governador Rui Costa comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (197/12) na terça-feira, 3, pela Câmara dos Deputados, e está certo de que a proposta receberá o aval do Senado Federal. “A votação no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo […]

Em 05/02 de 2015

Secom Bahia

A PEC irá corrigir um erro da arrecadação de ICMS do comércio eletrônico | Foto: Reprodução / http://ecommercenews.com.br/

A PEC irá corrigir um erro da arrecadação de ICMS do comércio eletrônico | Foto: Reprodução / http://ecommercenews.com.br/

O governador Rui Costa comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (197/12) na terça-feira, 3, pela Câmara dos Deputados, e está certo de que a proposta receberá o aval do Senado Federal. “A votação no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo ficar com o ICMS dos baianos, dos nordestinos e do Norte do país”. O governador defende que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, já que trata-se de um tributo sobre a circulação.

Na avaliação do governador baiano, nenhum estado sairá perdedor com a aprovação da PEC, nem mesmo o estado de São Paulo, onde grande parte das sedes das empresas de comércio online estão instaladas. “São Paulo, estado mais rico do país, se apropria de um imposto que é do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. A sede dessas empresas está lá, porém o consumidor está na Bahia, nos municípios baianos”, assinalou.

A expectativa do governador Rui é que, com a aprovação da PEC, o Estado tenha um crescimento de R$ 100 milhões na receita deste ano e que a cifra na arrecadação tende a aumentar no anos seguintes, dado o aumento desse tipo de prática pelo consumidor brasileiro.

Deixe seu comentário

*
*
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Falabarreiras. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Falabarreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto. É possível digitar até 600 caracteres. Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e tiverem links serão rejeitados.