Sem categoria
Lei de abuso de autoridade cria clima de crise institucional
Trata-se da divergência, quase confronto, entre dois poderes por causa da votação na Câmara Federal da proposta das 10 medidas de combate à corrupção
Luiz Carlos Borges da Silveira
A República está diante de situação bastante delicada e se o bom senso e o entendimento não prevalecerem tende a se agravar. Trata-se da divergência, quase confronto, entre dois poderes por causa da votação na Câmara Federal da proposta das 10 medidas de combate à corrupção, originária do Ministério Público Federal.
Ao ser apreciado pelos deputados o texto sofreu algumas alterações, culminando com a introdução, a título de atualização da lei de abuso, de dispositivo que enquadrou membros do Judiciário e do Ministério Público, incluindo situações passíveis de punições no caso de ser configurado o ato. Da polêmica inicial instalou-se claro confronto entre as partes – legislativo, judiciário e procuradores.
Evidentemente, o tema precisa ser tratado, a questão é relevante, até porque a lei sobre abusos data de 1940, porém, este não é o momento, nem correta foi à forma. Depois de a comissão especial da Câmara, representada por todas as bancadas partidárias, haver aprovado por unanimidade o relatório, no Plenário o dispositivo foi introduzido no texto e aprovado já na madrugada.
Isso causou reação do judiciário com declarações inclusive de membros do STF e de integrantes do Ministério Público Federal. Os procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato chegaram a cogitar de demissão, caso a lei venha a ser aprovada, por entenderem que a medida seria não só retaliação como também manobra para prejudicar a operação. Com isso, criou-se clima de crise institucional.
Para agravar, houve o recente episódio entre judiciário e Senado com a decisão liminar do STF afastando Renan Calheiros da presidência dessa casa legislativa, ampliando a crise inclusive com a clara desobediência do senador em não acatar a ordem judicial, o que significa crime.
Na sequência, o STF promoveu sessão extraordinária para o plenário da Corte decidir o impasse e protagonizou inexplicável manobra política ao não levar em conta a desobediência e ainda desconsiderar a liminar, revogando seu efeito e mantendo o senador no cargo.
Ficou evidente que o Supremo agiu para evitar o aprofundamento da crise entre poderes, mas abriu grave precedente ao atuar politicamente. Cabe ao Judiciário julgar e decidir à luz do direito e da lei, porém, o que ocorreu foi uma tergiversação que macula o postulado maior da Justiça. Não deve o Judiciário agir como mediador político, mas aplicar a lei. Tudo isso mostra a situação institucional que vive o Brasil.
Em resumo, quando poderes se confrontam o caso é sério e delicado, especialmente no momento em que o Executivo está fragilizado. Portanto, não há clima para embate de tamanha importância e fadado a intensa polêmica. E, além disso, a matéria ainda será votada no Senado, prevendo-se a continuidade de discussão exacerbada.
O desejável é um debate maior em torno do assunto, talvez não pelos atores atuais da cena. Quem sabe, uma comissão de alto nível e, sobretudo, isenta para formar um parecer de orientação e encaminhamento. Isto, porém, dificilmente será aceito pelo legislativo que poderá alegar usurpação de prerrogativa.
Enfim, é urgente buscar o ponto de equilíbrio, pois já se observa extrema preocupação na sociedade, no meio empresarial e também entre investidores que desejam ver um país estável política e institucionalmente.
O momento é crítico e se não houver serenidade e bom senso pode ficar pior.
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18