Governadores eleitos do Nordeste elaboram pauta única e pedem votação de Adin

Correio da Bahia A meta do evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, era discutir uma pauta única para o Nordeste Os governadores eleitos do Nordeste solicitaram nessa terça-feira, 9, de maneira formal a votação do mérito da Adin 4957, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor. […]

Em 10/12 de 2014

Correio da Bahia

A meta do evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, era discutir uma pauta única para o Nordeste

Rui Costa compareceu a encontro de governadores | Foto: Francisco Frana/Secom-PB
Rui Costa compareceu a encontro de governadores | Foto: Francisco Frana/Secom-PB

Os governadores eleitos do Nordeste solicitaram nessa terça-feira, 9, de maneira formal a votação do mérito da Adin 4957, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor. Eles se encontraram nesta terça em João Pessoa, na Paraíba, para discutir esse e outros temas de interesse da região. “Há necessidade de termos recursos, capital, o que vai alavancar ou criar um diferencial de atração de investimento para o Norte-Nordeste”, afirmou.

A meta do evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, era discutir uma pauta única para o Nordeste. Além de Ricardo Coutinho (PSB), reeleito governador da Paraíba, estiveram presentes Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí e também o vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe.

Encontro com governadores eleitores | Foto: José Marques/Secom-PB
Encontro com governadores eleitores | Foto: José Marques/Secom-PB

A carta feita no encontro tem 15 questões ligadas a vários pontos e ainda anuncia a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste. “Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo”, diz o texto. Os governadores pedem incentivos diferenciados para a região. “Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste”, diz o texto, que pede desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico.

A carta ainda pede a modernização das Forças de Segurança, investimentos na infraestrutura e logística de transportes e conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais. Pedem uma ampla reforma política e apoio para a aprovação da PEC 57, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara Federal, entre outros temas.

Os governadores pedem uma linha de crédito especial para a região, chamada de Proinveste Nordeste, voltada para infraestrutura. Não há consenso entre os governadores sobre a volta da CPFM – defendem o retorno do imposto Camilo Santana, do Ceará, Renan Filho, de Alagoas, Ricardo Coutinho e Rui Costa. Já Paulo Câmara, Flávio Dino, Robinson Faria e Wellington Dias se manifestaram contra.

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