Sem categoria
Eleições 2014: PRE instaura procedimento para identificar liminares que “limpam a ficha” de candidatos
Ascom PGR | MPFederal
O procedimento tem por objetivo identificar a concessão, pela Justiça comum, de liminares que suspendam condenações que tornariam políticos inelegíveis
Na última quarta-feira, 4 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) deu mais um passo para ajudar a garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2014. A PRE instaurou procedimento para identificar a concessão de liminares, pela Justiça comum, que suspendem condenações no âmbito dos Tribunais de Contas (União, Estado e Municípios) de políticos, tornando-os aptos, ainda que temporariamente, para disputarem as eleições e serem eleitos.
A apuração é uma medida preventiva adotada pela PRE, tendo em vista que, durante o ano de 2012, foram concedidas liminares suspendendo as condenações de candidatos às eleições municipais. De acordo com o procurador Regional Eleitoral José Alfredo, “as liminares criam uma ‘janela para a eleição’, esvaziando a aplicação da Lei da Ficha Limpa”. Nesses casos, o político que, por exemplo, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, requer a liminar para suspender os efeitos da decisão, numa manobra para manter sua “ficha limpa” pelo tempo necessário para conquistar o cargo eletivo.
Com a abertura do procedimento, a procuradoria adotará medidas para obter a lista completa de liminares deste gênero concedidas na eleição de 2012 na Bahia. Para a eleição de 2014, serão oficiados os Tribunais de Contas dos Municípios, Estado e União, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União, solicitando a imediata notificação quando da concessão de liminares que afastam condenações previstas como critério de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
O objetivo é identificar a concessão e a origem de tais liminares, e, se entender que não encontram amparo na lei, a PRE adotará todas as providências cabíveis para reverter as decisões em tempo hábil.
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18