Câmara aprova projeto que repactua dívidas e beneficia irrigantes de perímetros da Codevasf

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão […]

Em 14/09 de 2016

camara-aprova-projeto-que-repactua-dividas-e-beneficia-irrigantes-de-perimetros-da-codevasf-02O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão incluídos no texto da MP, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue agora para a análise do Senado.

A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida, depois de aprovada no Senado, irá beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.
Quitação de débitos

“A Codevasf, por disposição legal, possui a capacidade arbitrária de conceder a forma de cobrança das tarifas K1 e titulação de lotes, mas sem renúncia de valores, o que configuraria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, articulamos para que fosse apresentada a proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir benefícios aos irrigantes de modo a resgatar sua capacidade de pagamento e solucionar as muitas inadimplências que não só impedem acesso ao crédito, como também alimentam o ciclo vicioso da perda da capacidade produtiva em muitas regiões”, explica Kênia Marcelino, presidente da Codevasf.

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De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.

“Hoje, o grande anseio dos produtores é poder quitar esses débitos”, afirma Frederico Calazans, secretário-executivo da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf. Para ele, a inclusão dos débitos K1 e de titulação de lotes na MP Nº 733 foi um grande avanço.

“De fato, nunca conseguimos lidar com esse endividamento. A inclusão dos irrigantes da Codevasf é muito boa não apenas para os produtores, com a possibilidade de concessão de benefícios financeiros aos devedores, mas também para Codevasf, pois tira da empresa o ônus dessa dívida”, avalia Calazans.

Com informações da Agência Brasil.

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