Câmara aprova Código Tributário que livra 8 mil imóveis do IPTU em Barreiras

Osmar Ribeiro* Na sessão dessa terça-feira (26), a Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 018/2017, referente à nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU), e o 019/2017, que institui sobre o novo Código Tributário de Barreiras. Nas propostas consta toda a política tributária do município que redefine […]

Em 27/09 de 2017

Osmar Ribeiro*

Na sessão dessa terça-feira (26), a Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 018/2017, referente à nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU), e o 019/2017, que institui sobre o novo Código Tributário de Barreiras. Nas propostas consta toda a política tributária do município que redefine as regras para a cobrança de impostos e taxas.

Para a Prefeitura, há distorções significativas na avaliação dos imóveis urbanos para efeito de pagamento do IPTU em comparação com os preços de mercado e por isso, logradouros mais valorizados estão pagando valores inferiores aos de logradouros menos valorizados, daí a necessidade da revisão do Código Tributário e a Planta Genérica de Valores.

Ainda segundo a visão do executivo, a nova legislação leva mais benefícios para a população quando amplia o número de famílias isentas do pagamento do IPTU, passando de 2.200 para mais de 8.000 imóveis populares. Já na contribuição de iluminação pública o universo de isentos alcançará mais de quinze mil famílias.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilson Rodrigues, a modernização do Código Tributário traz benefícios para o município e para a população. “Com o aumento do número de isentos, os impactos financeiros sobre a vida do cidadão serão muito positivos”, disse o presidente Gilson Rodrigues.

* Com foto e informações da Ascom/Câmara

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