Aumento da tarifa do transporte coletivo em Barreiras é ilegal e abusivo, diz Tito

Osmar Ribeiro O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique, publicou na terça-feira, 01, o decreto municipal 524/2015 aumentando a tarifa de transporte coletivo de R$ 2,30 para R$ 2,80 a partir do próximo sábado, 05. De acordo com o decreto, o aumento foi solicitado pela Viação Cidade de Barreiras, ao governo anterior e foi recusado. Portanto, […]

Em 03/12 de 2015

Osmar Ribeiro

Tarifa do transporte coletivo de Barreiras passa a custar R$ 2,80 a partir do próximo sábado, 05 | Foto: Divulgação

Tarifa do transporte coletivo de Barreiras passa a custar R$ 2,80 a partir do próximo sábado, 05 | Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique, publicou na terça-feira, 01, o decreto municipal 524/2015 aumentando a tarifa de transporte coletivo de R$ 2,30 para R$ 2,80 a partir do próximo sábado, 05.

De acordo com o decreto, o aumento foi solicitado pela Viação Cidade de Barreiras, ao governo anterior e foi recusado. Portanto, agora a prefeitura resolve conceder esse aumento. Em entrevista ao Falabarreiras, o vereador Tito, presidente da Câmara Municipal, disse que o decreto do prefeito que aumenta a tarifa do transporte coletivo é ilegal e abusivo.

A população promete fazer manifestação nesta sexta-feira, 04, na Praça Castro Alves, a partir das 16h30.

A população promete fazer manifestação nesta sexta-feira, 04, na Praça Castro Alves, a partir das 16h30.

Segundo Tito, o decreto está eivado de vícios jurídicos pois é fundamentado em bases ilegais, vez que a prefeitura realizou licitação em 2014 e por meio de projeto básico e executivo já havia definido o valor inicial das tarifas, além de estabelecer como critério para a vencedora da licitação a que oferecesse a menor tarifa.

“Agora fundamenta totalmente o decreto justificando que o Governo anterior não concedeu reajuste, uma vergonha”, declara o vereador.

Ainda segundo Tito, o reajuste feito pelo prefeito foi abusivo, 4 x maior que o índice da inflação anual, para a tarifa urbana (21%) de reajuste e de até 277% de aumento para tarifas a zona rural.

A Câmara fez representação contra a prefeitura junto ao Ministério Público Estadual para apurar essas ilegalidades, mas o decreto pode prevalecer caso o MPE não aja judicialmente. Tito finaliza dizendo que “é no mínimo contestável o decreto do prefeito”.

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