08/outubro/2013- Atualizado em 08/10/2013 22:27:01

Prazo de entrega de documentação para homologação dos Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável encerra em outubro

Por: Viviane Cruz

teste-internoOrganizar e estruturar os Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS). Esse foi o objetivo da videoconferência, promovida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), na tarde dessa segunda-feira (7), transmitida através do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para 36 municípios da Bahia. O prazo para que os Conselhos Municipais estejam devidamente estabelecidos e entreguem a documentação para homologação, se encerra no próximo dia 30 de outubro deste ano.

“Essa é uma forma de reconhecimento e validação dos municípios enquanto espaços participativos e plurais de discussões, tomadas de decisões e controle social das políticas públicas, em prol do desenvolvimento sustentável dessas regiões, explicou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ressaltando ?a importância da instalação e estruturação de Conselhos Municipais fortalecidos e organizados em toda a Bahia, para a efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais”.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual e superintendente de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, esse trabalho de estruturação teve início há dois anos, quando no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável foi identificada a urgência em fortalecer a institucionalidade tão importante para os municípios. “Além da necessidade de ampliação das políticas públicas, as instituições que atuam no meio rural, como a CAR e EBDA, por exemplo, perceberam a necessidade de ter instrumentos mais fortalecidos a nível municipal, órgãos colegiados com condição de planejar melhor as políticas públicas para serem implementadas”, lembrou Dias, destacando que o intuito do governo estadual não é impor regras aos municípios, mas garantir a efetivação e aplicabilidade das políticas públicas através do acompanhamento de composições municipais comprometidas.

Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável formam a base para a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de forma participativa, que materializa concepções, princípios e diretrizes estratégicas, com indicação de metas de curto, médio e longo prazos, com projeção até 2030.

Também participaram da cerimônia de abertura da videoconferência o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Vivaldo Mendonça; o chefe de gabinete da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), José Augusto; o delegado federal na Bahia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Wellington Rezende; o diretor de planejamento territorial da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), Thiago Xavier e o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf – BA), Rosival Leite.

Fonte: Ascom Seagri

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