Jusmari apresenta PL e indicação suspendendo corte de água e energia elétrica por 120 dias no Estado

A ação se dá por conta da Pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus)

Em 21/03 de 2020

Ascom Deputada Estadual Jusmari Oliveira (PSD)

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresenta ao Governador Rui Costa (PT) e a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio eletrônico, um Projeto de Lei (PL) e uma Indicação suspendendo por 120 (cento e vinte) dias o corte dos serviços do fornecimento de água e energia elétrica para toda a população baiana e determinando também a religação imediata destes serviços para as famílias beneficiadas atualmente pelo Programa Bolsa Família que tiveram suspensão por falta de condições de pagamento.

O texto especifica que a quitação das contas em atraso será realizada em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem juros e sem taxas adicionais, a partir do primeiro mês após o prazo de suspensão.

A parlamentar justificou a apresentação do projeto e da indicação como um gesto humanitário devido aos graves problemas ocasionados pela pandemia do Coronavírus.

“Neste longo período as famílias terão que ficar em suas casas como determina as orientações das autoridades do setor de saúde, pois esta é a uma das principais formas para diminuir os riscos de contaminação. Este isolamento impede que as famílias exerçam suas atividades cotidianas provocando impacto direto em sua renda e sua capacidade de pagamento das contas mensais. Toda a população está exposta a este sacrifício, mas o problema é ainda maior para os mais pobres que estão em situação de vulnerabilidade social, econômica e de saúde, necessitando, portanto, de uma retaguarda maior dos poderes constituídos. Por isso não tenho duvida que o nosso Governador, Rui Costa e meus colegas Parlamentares acolherão nossa proposta”, finalizou Jusmari.

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