Deputado Tito destaca importância da MP 881 para o crescimento econômico do País

Ascom Deputado Tito (Avante/BA)

Com o objetivo de estimular as garantias de livre iniciativa, análise de impacto regulatório, com a mínima intervenção do Estado, a Câmara Federal aprovou recentemente a Medida Provisória 881 de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco Federal.

Favorável à entrada em vigor da norma, o deputado federal Tito (Avante/BA) destacou que a medida se configura em um avanço para as atividades empresariais no país, pois tem o objetivo de estimular o empreendedorismo e a in ovação, especialmente no campo de startups, haja vista que o texto prevê entre outras providências, a dispensa de obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento para atividades que se enquadrem no conceito de baixo risco.

“A medida será extremamente importante para o crescimento econômico de nosso país, pois diminuirá a burocracia e facilitará a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes. De modo que melhorará o ambiente de negócios, atraindo investimentos, condições primordiais para o crescimento econômico e consequente criação de empregos em todo o país”, disse Tito.