Comissões de Agricultura e Infraestrutura da Alba analisam portaria do Inema

A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a instalação de hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água

Em 27/11 de 2019

Ascom Deputada Jusmari Oliveira (PSD)

A Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19 foi alvo de debates na manhã dessa terça-feira (26) pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, que se reuniram em audiência pública conjunta para analisar a medida.

A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização (outorga) para uso de recursos hídricos, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o Estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços. A portaria é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3 metros cúbicos diários.

Os deputados estão preocupados e o agronegócio está em alerta. Temem que a portaria seja um indício de futura cobrança. Mas a Diretora Geral do Inema, Márcia Telles, garantiu: a medida não trata de cobrança de água, “ainda que pudesse”. “Água é um bem público e pode ser cobrada”, lembrou. Os mecanismos para o pagamento da água consumida já estão definidos em legislação anterior, informou, ao garantir que o que a portaria estabelece é o monitoramento do uso da água.

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