Baianópolis: Jandira Soares Silva Xavier desviou quase R$ 1 milhão do Fundeb

Nova Fronteira | www.tcm.ba.gov.br Jandira Soares Silva Xavier, ex-prefeita de Baianópolis, Oeste da Bahia, desviou recursos públicos específicos do Fundeb, ação que foi comprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/08), no decorrer de 2011. O Conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, diante da grave irregularidade identificada em Termo […]

Em 21/08 de 2014

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01Jandira Soares Silva Xavier, ex-prefeita de Baianópolis, Oeste da Bahia, desviou recursos públicos específicos do Fundeb, ação que foi comprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/08), no decorrer de 2011.

O Conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, diante da grave irregularidade identificada em Termo de Ocorrência lavrado por técnicos do TCM, determinou que a ex-prefeita devolva ao erário, com recursos pessoais, a quantia de R$ 806.107,20, além de pagar multa de R$ 2 mil.

Chamada a prestar seus esclarecimentos, Jandira Xavier não se manifestou e não apresentou os processos de pagamentos, bem como os extratos bancários das despesas realizadas com os recursos do Fundeb.

Cabe recurso.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a prefeitura de Baianópolis.

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