Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que cria Câmara do Oeste

Ascom TJBA | Nova Fronteira A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, à unanimidade, na noite de ontem, 02, o Projeto de Lei nº 20.763, de 2014, que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a proposta agora segue para sanção do governador do Estado para […]

Em 02/04 de 2014

Ascom TJBA | Nova Fronteira

01A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, à unanimidade, na noite de ontem, 02, o Projeto de Lei nº 20.763, de 2014, que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a proposta agora segue para sanção do governador do Estado para entrar em vigor.

A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

Com a Câmara do Oeste, foram criados também quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juiz substituto de Segundo Grau.

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