Receita Federal regulariza 13,6 milhões de CPFs para facilitar acesso das pessoas ao auxílio emergencial

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, trabalhadores informais com os CPFs regularizados poderão acessar a atualização do aplicativo da Caixa, a partir de segunda-feira, para requerer o auxílio emergencial

Em 18/04 de 2020

Ascom Ministério da Cidadania

Um trabalho conjunto da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização de 13,6 milhões de CPFs de pessoas que passam a estar aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião na manhã desta sexta-feira (17.04) com o subsecretário-geral da Receita Federal, Décio Pialarissi. Também participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, e o subsecretário de Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber.

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev e poderão ser acessados a partir de segunda-feira (20.04), quando estará disponível uma atualização do aplicativo da Caixa Econômica Federal – Caixa Auxílio Emergencial, em versões para Android e IOS. “Superamos dificuldades em relação à base de dados do CPF no cruzamento que fizemos para atender as pessoas que se cadastraram no aplicativo. Tomamos uma série de providências para simplificar, para tranquilizar e permitir que todos aqueles que mais precisam do auxílio emergencial possam recebê-lo o mais rapidamente possível”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Décio Pialarissi explicou o trabalho realizado pela Receita para regularizar os CPFs: “Percebemos que havia uma possibilidade técnica de fazer a regularização. O maior número de pendências se referia à questão eleitoral, aqueles cidadãos que não compareceram às urnas. Atualizamos, só nesse tema, mais de 12 milhões de CPFs. Essa regularização permite que o cidadão possa fazer jus ao benefício e buscar o auxílio emergencial junto à Caixa Econômica Federal”, disse o subsecretário. “A Receita agilizou diversos procedimentos, desde o início da pandemia, de forma a permitir ao cidadão que tenha cada vez menos burocracia. Do dia 17 de março até agora, já foram 19 milhões de pessoas atendidas, principalmente via internet, e-mail, chat, telefone, evitando aglomerações”, completou Pialarissi.

Informais

Onyx Lorenzoni fez uma menção especial aos trabalhadores informais: “Quero falar diretamente com os informais. Foram 37 milhões de pessoas que se cadastraram até ontem (quinta-feira) pelo aplicativo. Fizemos uma primeira análise de 23 milhões e encontramos 16 milhões elegíveis. Ficaram 7 milhões de fora. A maior parte, muito provavelmente, por conta de pendências no CPF. Agora, com a regularização feita pela Receita, essa nova base de dados vai para a Dataprev e para a Caixa. A partir de segunda-feira se retoma, através da nova versão do aplicativo, a condição de fazer o cadastramento. Aplaudo e agradeço essa ação da Receita que traz uma ótima notícia àqueles que buscam o auxílio emergencial”.

O secretário executivo Antônio Barreto lembrou o foco do Governo Federal: “A preocupação sempre é o cidadão. Fazer o recurso chegar a quem de fato mais precisa. A Receita criou uma maneira automatizada de regularização que ofertasse segurança ao cidadão e que evitasse que ele vá ao posto da Receita, aos Correios ou a qualquer outro lugar para regularizar o seu CPF. A ideia é: ‘Você não precisar sair de casa porque a gente vai encontrar uma maneira de fazer com que a absoluta maior parte das pessoas tenham seu CPF regularizado de maneira automática'”.

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