Servidores aposentados do Estado da Bahia pleiteiam receber indenização em dinheiro referente a licenças-prêmios não gozadas

Mandado de segurança da Fetrab será julgado nesta quinta-feira (11)

Em 10/07 de 2019

Imagem destaque: Marinalva Nunes, coordenadora jurídica da Fetrab | Foto: Divulgação

Está marcada para 11 de julho, às 8:30 horas, a Sessão Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia que julgará o mandado de segurança que busca obrigar o Estado da Bahia a converter em dinheiro as licenças-prêmios não gozadas em atividades pelos servidores aposentados. Impetrado pela Federação dos Trabalhos Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) através do Escritório Falcão Rios Advocacia, o recurso judicial será julgado pela relatora desembargadora Telma Brito. Caso o pleito seja acolhido, todos os servidores do Estado da Bahia aposentados a partir de setembro de 2017 terão reconhecido o direito à indenização em questão.

De acordo com o advogado Jorge Falcão, “a iniciativa da Fetrab de coletivizar um importante direito que vem sendo discutido individualmente em milhares de processos é bastante oportuna”. Para o coordenador geral da Fetrab, Joaquim Amaral, o que se busca através do mandado “é o reconhecimento de um direito do servidor aposentado que, historicamente, vem sendo sonegado pelo estado, se materializando em verdadeiro enriquecimento ilícito do estado da Bahia”, declarou.

Segundo a coordenadora jurídica da Federação, Marinalva Nunes, as expectativas são as melhores possíveis, “tendo em vista que os precedentes sobre a matéria são todos favoráveis aos servidores”, concluiu.

2 comentários

Maria Augusta Coité Mattos
Comentou em 11/07/19

E quem aposentou em 2013 e nunca tirou licença-prêmio?.

Paulo Salomão
Comentou em 19/07/19

Qual foi o resultado do julgamento?

Deixe seu comentário

*
*
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Falabarreiras. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Falabarreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto. É possível digitar até 600 caracteres. Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e tiverem links serão rejeitados.