Bahia
Improbidade: Ex-prefeito de Caetanos/BA é condenado e deverá pagar R$235 mil à União
A pedido do MPF, Valmi Carlos da Rocha foi condenado pela Justiça Federal em função de desvio de recursos do SUS nos mandatos de 1997 a 2004.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetanos/BA Valmi Carlos da Rocha ao pagamento de mais de 235 mil reais pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, de 8 de novembro último, partiu de ação de improbidade movida pelo MPF, que visava ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor durante os mandatos de 1997 a 2004.
Segundo a decisão, Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano – valores sobre os quais ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado – momento em que não é mais possível recorrer da sentença – Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião.
Improbidade
À frente da prefeitura de Caetanos, o réu negligenciou a prestação de contas de convênio com a União por intermédio do Ministério da Saúde, ficando comprovado o desvio de fundos que se destinavam ao fortalecimento do SUS no município, a partir da emissão e saque cheque em benefício próprio. A condenação pelas práticas de improbidade administrativa são previstas pela Lei 8.429/92 (Lei de improbidade).
Em julho deste ano, Rocha também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado. Confira a notícia.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 2008.33.07.001619-0 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18