Deputada faz indicação à Sesab de assistência à gestante

Angela Natsumi | Ascom KM A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação de nº 20.714/14, dirigida ao secretário Estadual de Saúde, Washington Couto, destacando a necessidade urgente de cumprimento da Lei Federal Nº 11.634/2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde […]

Em 09/04 de 2014

Angela Natsumi | Ascom KM

Deputada Kelly Magalhães (PCdoB) | Foto: Divulgação

Deputada Kelly Magalhães (PCdoB) | Foto: Divulgação

A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação de nº 20.714/14, dirigida ao secretário Estadual de Saúde, Washington Couto, destacando a necessidade urgente de cumprimento da Lei Federal Nº 11.634/2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em sua justificativa, a parlamentar lembrou que a lei, sancionada durante o governo do presidente Lula, tem um longo alcance social mas que no entanto não vem sendo cumprida pelos governos de Estados e dos Municípios.

“A razão desta Indicação é solicitar que se faça cumprir imediatamente o que determina a citada Lei, para que os direitos das gestantes sejam respeitados, assegurando a vida da parturiente e do nascituro”, disse. Kelly lembrou ainda que já se passaram sete anos da sanção da Lei, “tempo suficiente para a sua completa execução”.

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