LEM: Prefeitura emite nota de esclarecimento

A Prefeitura esclarece a população acerca das medidas que estão sendo tomadas contra o lançamento inadequado de esgoto doméstico

Em 13/02 de 2020

Ascom | Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, vem à público esclarecer a população acerca das medidas que estão sendo tomadas contra o lançamento inadequado de esgoto doméstico, decorrente do extravasamento de um poço de visita da EMBASA, ocorrido na última terça-feira, 11 de fevereiro, entre os bairros Florais Léa e Jardim Paraíso.

A Secretaria, através do seu poder de polícia e dentro do âmbito de sua competência, com o intuito de reprimir e prevenir danos ambientais coletivos, instaurou processos administrativos sancionatórios para que os causadores do dano ambiental sejam punidos exemplarmente e rigorosamente.

Sem prejuízo à cobrança imediata para a reparação do dano ambiental causado, o somatório das multas aplicadas já passam dos R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). Entretanto, em face do nosso ordenamento jurídico, faz-se necessário observar o devido processo legal e o direito do contraditório dos autuados.

Na oportunidade, informamos ainda que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária do município, a fim de solucionar os problemas decorrentes da prestação de serviço de esgotamento sanitário e promover a ampliação e melhoria do atendimento aos munícipes, firmou um aporte de investimento que ultrapassa o montante de 7 milhões de reais, tudo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Alcides Junior Ribeiro Meira
Secretário de Meio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães/BA

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