12/dezembro/2018- Atualizado em 12/12/2018 20:44:13

Em nota, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães repudia declarações dos vereadores Filipe Fernandes e Nei Vilares

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães vem a público repudiar veementemente as declarações proferidas pelos Vereadores Filipe Fernandes e Nei Vilares, na tribuna da Câmara de Vereadores e compartilhadas via redes sociais, na última terça-feira (11), distorcendo as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Os Vereadores chamam a atenção para o consumo de um veículo de placa CON–2018 com abastecimento de 4.270 litros de óleo diesel no mês de setembro de 2018 e 19.608 litros do mesmo combustível no mês de outubro, afirmando que o “veículo” que recebeu o referido “abastecimento”, é um Renault Clio, ano 1998/1999, de cor preta, movido à gasolina, induzindo a comunidade a acreditar que o mesmo estivesse sendo utilizado para “desviar” combustível, dilapidando o erário público.

A intenção maldosa e criminosa de ambos é notória, visto que como Vereadores, não apenas conhecem e aprovaram o convênio em questão, como também sabem que é obvio que a abreviatura da palavra CONVÊNIO é CONV, e os números 2018 se referem ao ano de celebração do mesmo.

DOS FATOS:
No campo determinado para registro de PLACA/REGISTRO, foi corretamente lançado CON2018, registrando o consumo de óleo diesel relativo ao CONVÊNIO 005/2018, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES e a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABAPA, que tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS VICINAIS, num total de 60 Km de estradas recuperadas.

Portanto, o REGISTRO CON2018 não se refere a uma placa de veículo e sim, ao CONVÊNIO para o qual está destinada a despesa.

À serviço deste CONVÊNIO estão 11 veículos e máquinas, sendo: 02 Motoniveladoras, 01 Pá Carregadeira, 02 Rolos Compactadores, 01 Escavadeira Hidráulica, 01 Trator Agrícola, 03 Caminhões Pipa e 01 Caminhonete.

O convênio em questão foi publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 736, de 06 de julho de 2018.

Os Vereadores Filipe Fernandes e Nei Vilares não protocolaram qualquer pedido de esclarecimento sobre o assunto antes de proferir as afirmações acima citadas.

É repudiável que Vereadores revestidos das autoridades de seus cargos, acusem de forma descabida, leviana e irresponsável, uma administração que prima pelo cumprimento de suas obrigações e as mantém de forma transparente.

A Administração Municipal adotará todas as medidas jurídicas necessárias para defender o restabelecimento da verdade dos fatos, a dignidade da gestão municipal e as sanções adequadas ao ultraje.

ASCOM | Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

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1 Comentário

  1. Marcelo Rufino disse:

    Bom, minhas humildes considerações, que obviamente não são um julgamento e estão passiveis de dúvidas, como a de todo mero mortal.

    A prefeitura alega que na verdade houve um equívoco dos vereadores e que CON2018 (a placa do carro Clio) seria na verdade uma sigla de convênio com a ABAPA, para pavimentação de estradas de escoamento de safra, que nesse acordo o município se dispôs em fornecer 90 mil litros de diesel aos 11 veículos entre máquinas e equipamentos.

    Bom, não deixa de ser uma explicação, contudo ainda confusa.

    Primeiro, no TCM existe o sitio e campo específico para lançamento de convênios.

    Segundo, no IMAP (diário oficial do município) só existe o anúncio desse convênio, sem a publicação de mais especificidades ou quantidades de veículos e quantidade de combustível.

    Por último, o tal campo alegado pela prefeitura, sobre placa/registro, não permite o lançamento de registro de convênios naquele campo, e sim o registro de máquinas, que embora sendo veículos, obviamente não tem placa.

    Sinceramente eu desejava ouvir mais sobre o assunto.

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