Mototaxistas acompanham votação de projeto

Na sessão ordinária de terça-feira (29/10), foi aprovado em duas votações o projeto de lei 085/13, de autoria do vereador Alcione Rodrigues, que altera o parágrafo 3º, da lei municipal 667/05, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas. Fica assim redigido: “As permissões poderão ser transferidas após […]

Em 03/11 de 2013
Os profissionais em transporte sobre duas rodas fizeram questão de participar da sessão

Os profissionais em transporte sobre duas rodas fizeram questão de participar da sessão

Na sessão ordinária de terça-feira (29/10), foi aprovado em duas votações o projeto de lei 085/13, de autoria do vereador Alcione Rodrigues, que altera o parágrafo 3º, da lei municipal 667/05, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas.

Fica assim redigido: “As permissões poderão ser transferidas após dois anos de uso pelos permissionários, contados da data de sua expedição, permitida a renovação ou retorno após seis anos, contados da data de transferência”. Pelo texto anterior as permissões eram intransferíveis.

“Fico satisfeito que possamos aperfeiçoar a lei para a categoria. O mototaxista deve ter o direito de transferir sua concessão, caso precise mudar de trabalho. Atualmente há muitos mototaxistas que não estão conseguindo concessão”, afirmou o vereador autor do projeto.

O vereador Carlão relembrou que o projeto originário da lei 667 foi do vereador Tito e a pretensão era legalizar o trabalho dos mototaxistas, mas, para o edil, o que realmente precisa ser feito atualmente é o combate a clandestinos, que não vem ocorrendo.

A vereadora Núbia informou que há um projeto de sua autoria que também pretende beneficiar a classe. O PL 008 dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a mototaxistas, motoboys e assemelhados.

Deixe seu comentário

*
*
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Falabarreiras. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Falabarreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto. É possível digitar até 600 caracteres. Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e tiverem links serão rejeitados.