Comissão realiza audiência sobre política de resíduos sólidos em Barreiras

Angela Natsumi | Ascom KM

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou requerimento da deputada Kelly Magalhães (PCdoB) para realização de uma audiência pública, no dia 24 de março, em Barreiras, para discutir a Lei nº 12.932/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), e a Lei 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determinou 3 de agosto de 2014 como data limite para o fim dos lixões.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), presidirá a discussão, que contará com a presença de representantes da sociedade civil, movimentos sindicais, além dos catadores de materiais recicláveis e autoridades políticas.

A lei federal determina que deverão ser implantados, no lugar dos depósitos de lixo a céu aberto, aterros sanitários. Já a lei estadual, sancionada recentemente, em 7 de janeiro deste ano, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil.

Para a deputada Kelly Magalhães, a gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios do país, com o aumento da geração de lixo, decorrente das mudanças de hábito da população. “Cuidar do lixo é cuidar não só do meio ambiente, mas principalmente da saúde pública. Além disso, a cadeia produtiva da coleta e reciclagem de resíduos sólidos promove a inclusão social de milhares de catadores, muitos dos quais ainda trabalham na informalidade, através da geração de emprego e renda”, disse.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA), o Brasil deixa de movimentar R$ 20 bilhões por ano por falta de aproveitamento do lixo. O país recicla apenas 1,4% dos resíduos sólidos. Na Bahia, mais de 34 mil catadores, que atuam com materiais recicláveis, ganham menos de um salário mínimo por mês com a atividade.