Câmara de vereadores de Barreiras aprova Projetos de Lei em beneficio dos servidores públicos municipais

Ascom sindsemb Nessa terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou os projetos de Lei nº 093/2014 e 094/2014, de autoria da vereadora Karlúcia Macêdo, e co-autoria dos vereadores Alcione Rodrigues, Carlos Tito, Eurico Queiroz e Otoniel Teixeira. Os dois Projetos de Lei visam beneficiar os servidores públicos municipais, estabelecendo nova Data Base dos […]

Em 17/12 de 2014

Ascom sindsemb

01Nessa terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou os projetos de Lei nº 093/2014 e 094/2014, de autoria da vereadora Karlúcia Macêdo, e co-autoria dos vereadores Alcione Rodrigues, Carlos Tito, Eurico Queiroz e Otoniel Teixeira.

Os dois Projetos de Lei visam beneficiar os servidores públicos municipais, estabelecendo nova Data Base dos Servidores Públicos Civis do Município e que torna obrigatório para o Município de Barreiras o repasse da mensalidade sindical de 1% dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras ao SINDSEMB.

O Projeto de Lei 093/2014 vai solucionar o problema enfrentado pelos servidores, que sofrem para receberem a retroatividade. Com essa lei pretende-se assegurar que estes funcionários tenham seus vencimentos reajustados no início do ano, trazendo mais segurança a todos e permitindo planejamento financeiro e qualidade de vida aos profissionais. Já o Projeto de Lei 094/2014, visa evitar novas perseguições ao sindicatos que defendem a categoria dos servidores públicos de Barreiras.

Votaram contra a aprovação dos dois projetos, apenas, os vereadores Carlão, Núbia Araújo e Vivi Barbosa. É compreensível o posicionamento dos edis, por serem vereadores da base governista, que se beneficiam com a velha prática das indicações de contratados à Administração Pública, mantendo assim a dependência política.

O SINDSEMB aguarda que o prefeito Antonio Henrique sancione todas as leis e reconheça na atitude dos vereadores o fruto das lutas dos servidores públicos, que são quem mantém a máquina pública engrenando.

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