Câmara autoriza venda de terreno por parte da Prefeitura

Aprovado PL que prevê a alienação de terreno da Prefeitura de Barreiras. Pauta gerou grande debate entre vereadores da base do governo e da oposição

Em 17/07 de 2019

Após intensas e acaloradas discussões, a Câmara Municipal de Barreiras aprovou, durante sessão ordinária dessa terça-feira (16), o projeto de lei 17/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de um imóvel medindo 30.515,51 m2 pertencente ao município, localizado no Loteamento Bela Vista. A proposta foi aprovada com 14 votos a favor e 05 contra. Os 14 votos favoráveis ao projeto vieram da base do governo, enquanto 05 contrários vieram da oposição.

A pauta gerou grande debate, onde alguns vereadores da base do governo e da oposição se manifestaram em relação à matéria. A bancada governista defendeu que o projeto vai ajudar nos investimentos públicos para o desenvolvimento da cidade. Já os opositores, criticaram a proposta e aprovação do Projeto de Lei alegando ausência de transparência e de discussão em audiência pública.

Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada pela Casa a retirar do terreno a função pública e tornar disponível para venda. Na justificativa do Projeto, o chefe do Executivo argumentou que o valor total obtido pela alienação será utilizado para o custeio de despesas de capital. O texto agora segue para a sanção do chefe do Executivo Municipal e passará a ter efeito de lei municipal a partir da publicação no Diário Oficial.

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