Câmara aprova PL que prevê a desafetação e alienação de terreno da antiga sede da Prefeitura de Barreiras

Com a aprovação, o Executivo fica autorizado pela Câmara a retirar a função pública do imóvel e torná-lo disponível para venda e uso Com plenário lotado e discursões acaloradas, a Câmara Municipal de Barreiras aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo, que prevê a desafetação […]

Em 21/03 de 2019

Com a aprovação, o Executivo fica autorizado pela Câmara a retirar a função pública do imóvel e torná-lo disponível para venda e uso

Com plenário lotado e discursões acaloradas, a Câmara Municipal de Barreiras aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo, que prevê a desafetação e alienação do terreno da antiga sede da prefeitura, localizado no centro da cidade. A desafetação é uma expressão usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual a administração torna um bem público apropriável. Já a alienação de um bem público permite ao ente realizar a sua transferência.

O processo de votação gerou grande debate, quando vereadores da base do governo e da oposição se manifestaram em relação à matéria. Os aliados ao prefeito defenderam que o projeto vai ajudar nos investimentos públicos na saúde do município. Já os oposicionistas fizeram críticas à proposta, alegando não haver transparência em relação à destinação do recurso produto da alienação.

No final, o PL foi aprovado com 14 votos a favor e 04 contra. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Marcos Reis, Nereu do Gás, José Barbosa e Beza. A bancada governista comemorou a aprovação da matéria, ressaltando que representa um ganho para o município, haja vista que a alienação proporcionará a entrada de recursos para investimentos em projetos importantes para a saúde. O texto agora segue para apreciação do prefeito que pode sancionar ou vetar a lei.

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