Câmara dos Deputados aprova o auxílio emergencial para o transporte público

Agora o projeto segue para o Senado Federal e a ANPTrilhos reforça a importância da celeridade na deliberação do projeto para garantir a manutenção do serviço de transporte e atendimento à população

Em 26/08 de 2020

Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos – ANPTrilhos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26/08) o Projeto de Lei 3364/2020, que trata do socorro emergencial ao transporte público, e agora o PL segue para deliberação no Senado Federal. A aprovação do auxílio é aguardada há meses pelos operadores de sistemas de transporte público, que passam por uma grave crise financeira diante da redução de demanda de passageiros causada pela pandemia da Covid-19, decretada no mês de março.

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, agradece o esforço dos Deputados para aprovação do PL e reforça o apelo aos Senadores para que o projeto seja deliberado com celeridade, alertando que o auxílio é fundamental para a manutenção dos serviços de transporte sobre trilhos em algumas cidades brasileiras.

“Mesmo com a abrupta redução de demanda e, automaticamente, de receita, os operadores mantiveram as suas operações e o atendimento regular à população. Passados cinco meses do início da crise, a situação financeira está insustentável e o auxílio é essencial para que as operações não sejam paralisadas. Os operadores já realizaram os ajustes possíveis para manter as operações, como renegociações de contratos com fornecedores, mas a situação financeira está em um momento crítico e o serviço em eminência de colapso”, explica o Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.

A ANPTrilhos enfatiza que uma possível interrupção das operações afetará tanto a população que precisa do transporte público quanto a preservação do patrimônio público. Os sistemas de transporte sobre trilhos são operados pelo setor público ou sob forma de concessão e os ativos são públicos – trens, estações, oficinas e vias. Caso haja suspensão das operações, esses ativos correm o risco de depreciação e vandalismo, gerando mais prejuízo financeiro e dificuldade de rápida retomada do atendimento.

Os sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de todo o Brasil estão transportando apenas 44% dos passageiros que costumavam transportar e somam déficit de receita tarifária de -R$ 5,1 bilhões, somente referente a arrecadação tarifária.

A ANPTrilhos acredita que o Executivo e Legislativo Federais estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. A aprovação do socorro emergencial, visando a garantia da manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir essa prioridade no processo de recuperação das atividades econômicas e manutenção do transporte à população.

O transporte é um serviço público essencial garantido na Constituição brasileira e neste momento é essencial a união de esforços para garantir os deslocamentos dos cidadãos brasileiros.

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