Aposentadoria: Governo estuda congelar benefícios previdenciários para financiar o Renda Brasil

Equipe econômica quer propor o congelamento de aposentadorias e pensões por até dois anos para custear o programa que irá substituir o Bolsa Família

Em 15/09 de 2020

Imagem destaque: Reprodução Jornal Contábil

A equipe econômica do governo, chefiada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, tem estudado a possibilidade de suspensão de reajustes de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, por 2 anos, com o objetivo de obter o orçamento necessário para custear o Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

O Renda Brasil é o novo programa social fomentado pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro, pensado para atender tanto os atuais beneficiários do Bolsa Família, quanto outras 8 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram detectadas em função do cadastro no Auxílio Emergencial.

Porém, por causa da falta da definição orçamentária, para o financiamento do programa, entre outros fatores, o Renda Brasil foi adiado. Por isso, a equipe econômica tem buscado alternativas que viabilizem o custeio desse programa que deve ter uma despesa anual de cerca de R$ 50 bilhões.

O aposentado vai sofrer no bolso | Foto: Reprodução Simec

Se a proposta de congelamento for aprovada, os beneficiários continuarão recebendo, pelos próximos dois anos, os mesmos valores que recebem hoje. Ou seja, os aposentados e pensionistas perderão o direito de reajuste pela inflação.

Dessa forma, o Governo conseguiria abrir um espaço de R$ 58,5 bilhões do orçamento, valor próximo ao necessário para financiar o Renda Brasil, que deve bancar um benefício mensal de R$ 300. Além disso, esse congelamento também seria útil para aliviar a principal fonte de despesa do Governo Federal – a Previdência Social – que deve custar R$ 704,4 bilhões em 2021, praticamente a metade do orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

Desafios para a aprovação dessa proposta

O problema é que o reajuste dos benefícios previdenciários está previsto na Constituição, o que significa que, para que essa proposta siga em frente e seja efetivada, a aprovação no Congresso é fundamental. Por isso, caso seja aprovada pelo Governo, esse novo ajuste poderia ser incluído na proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, que foi encaminhada para votação no Congresso ainda em novembro de 2019.

Novo reajuste poderia ser incluído na PEC do Pacto Federativo | Foto: Reprodução Congresso Nacional

Outro problema relacionado ao congelamento dos benefícios previdenciários é que essa medida atinge uma parcela importante do eleitorado do Presidente Bolsonaro – aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 35 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício previdenciário e aproximadamente 23 milhões recebem um valor equivalente ao salário mínimo.

Vale lembrar que essa proposta ainda está em estudo e que precisa ser aprovada pelo Presidente. Outro ponto que deve ser lembrado é que a equipe econômica já havia estudado a possibilidade de extinguir outros benefícios, como o abono salarial. Porém, o Presidente alegou que não vai tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

Deixe seu comentário

*
*
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Falabarreiras. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Falabarreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto. É possível digitar até 600 caracteres. Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e tiverem links serão rejeitados.