06/fevereiro/2019- Atualizado em 06/02/2019 11:04:35

XEQUE-MATE: Prefeito Oziel Oliveira oficializa possibilidade de distrato com a Embasa por quebra de contrato

A última segunda-feira (04) foi marcada por uma série de ações por parte do poder executivo de Luís Eduardo Magalhães, no sentido de resolver de uma vez por todas o imbróglio entre Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e o município de Luís Eduardo Magalhães. A gota d’água (ou de esgoto) teria sido o despejo das águas servidas do município no Rio de Pedras, falta grave e recorrente cometida pela concessionária.

Agressão ao meio ambiente, descaso com a qualidade da água que abastece o município, extravasamento em vias urbanas, ineficiência nos reparos de novas tubulações, entre outros abusos cometidos, levaram o poder executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, a intensificar as fiscalizações nos últimos meses. Como resultado, muitas notificações, multas e diversas reuniões com os responsáveis e, como última consequência, a criação de uma comissão para avaliação do contrato de concessão da EMBASA, com o objetivo de apontar oficialmente o descumprimento de cláusulas importantes. A comissão tem ainda o propósito de analisar alternativas de contratação de outra empresa que possa assumir a concessão pública de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto no município.

“O descaso da EMBASA com a prestação de serviços no município chegou a níveis inaceitáveis. Foram inúmeras reuniões para tratar da melhoria dos serviços, nós notificamos e multamos reiteradas vezes a empresa e ela insiste em permanecer nos mesmos erros. O momento pede atitudes mais contundentes. Já comunicamos a Procuradoria do Município, o INEMA, o Ministério Público e o Governador Rui Costa da criação da comissão para avaliação do contrato de concessão pública e possíveis alternativas de outras prestadoras dos mesmos serviços. Tentamos resolver amigavelmente, administrativamente e não deu certo. Então vamos às últimas consequências. O que não pode é o povo luiseduardense continuar pagando caro por um serviço ineficiente, tampouco nosso meio ambiente ser duramente castigado”. Disse o prefeito, Oziel Oliveira.

A comissão deve ser oficialmente apresentada nas próximas semanas, e deve ser composta por membros representativos de diversos setores da sociedade. A diretoria da EMBASA será oficialmente comunicada da decisão do gestor nos próximos dias.

LINHA DO TEMPO:
Março 2017
Reunião para ajuste de conduta na reparação das vias abertas para obras na rede de esgoto.

Agosto 2017
Reunião para cobrar atitudes urgentes e sanar o problema de extravasamento de esgoto e retorno do mesmo nos bairros Mimoso I e II, Canal do Rio dos Cachorros.

Novembro de 2017
Viagem à Salvador para reunião com a diretoria regional da EMBASA para cobrar melhorias na qualidade do serviço prestado no município;
Realização de Audiência Pública para discussão do Plano de Saneamento Básico do Município.

Maio 2018
Aplicação de multa no valor de R$ 18.000,00 por extravasamento de esgoto na Rua Piauí próximo a Av. Salvador.

Setembro 2018
Notificação e aplicação de multa no valor de R$ 6.000,00 por despejo ilegal de esgoto no Canal Rio dos Cachorros.

Outubro 2018
Notificação e aplicação de multa no valor de R$ 22.000,00 por extravasamento do esgoto na Rua Gleibson Rufino Araújo;
Notificação e aplicação de multa no valor de R$ 350.000,00 por extravasamento na Rua Gleibson Rufino Araújo – Santa Cruz III.

Novembro 2018
Reunião para cobrança de melhorias na qualidade da distribuição da água no município.

Dezembro 2018
Notificação e aplicação de multa no valor de R$ 400.000,00 por extravasamento nas Ruas Ilhéus e Eunápolis – Santa Cruz – lançamento de efluentes no Rio de Pedras.

Fevereiro 2019
Criação da comissão que avalia o descumprimento de cláusulas contratuais da concessão da EMBASA;
Comunicados Procuradoria do Município, Ministério Público, INEMA e Governo do Estado.

Ascom | Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

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