Portaria interministerial não é renovada e venda de milho subsidiada é suspensa em todo Nordeste

Por: Josalto Alves – DRT-BA 931

Secretário reitera apelo ao governo federal para que vigência do Programa de Venda Balcão seja prorrogada

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), e em nome dos secretários de Agricultura do Nordeste, enviou ofícios à presidente da República, à Casa Civil da Presidência e aos ministros da Agricultura, Fazenda, da Integração, Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao presidente da Conab, reiterando apelo para que o Programa de Venda Balcão seja prorrogado, por meio de portaria interministerial, até 28 de fevereiro de 2014. O ofício reitera solicitação feita pelo secretário em junho deste ano, mas a portaria interministerial, que era válida até 30 de setembro, não foi prorrogada. Agora é necessário que uma nova portaria interministerial seja publicada, para que o milho seja vendido ao pequeno criador nordestino a preço subsidiado.

“Esse programa permite que o milho seja vendido aos pequenos criadores ao preço de R$ 18,10 a saca de 60 quilos, mas sem a portaria a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não pode comercializar, e os criadores não têm condições de comprar o milho que a preço de mercado alcança a marca de até RR 50,00 ou mais”, disse o secretário, alertando que a situação é dramática, e afirmando que “um clima de apreensão e desassossego instalou-se em todo semiárido nordestino”.

A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. Neste caso, esse documento, autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA, é imprescindível para que a Conab venda o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra. Sem esta portaria, a Conab fica impedida de executar o programa, sob pena de ser desaprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e das sanções decorrentes.

Salles explica que “os produtores rurais baianos ainda sentem os efeitos da pior seca da história do Nordeste, que está gerando prejuízos incalculáveis, notadamente para a agropecuária da região. É preciso dar continuidade à venda de milho a preço subsidiado nos armazéns, para ajudar os produtores e criadores que convivem com a falta de alimento para o rebanho”. No ofício encaminhado nesta quarta-feira (2) Salles destaca que “a situação continua crítica para a grande maioria dos criadores que, além de estarem descapitalizados devido a perda de parte dos seus rebanhos, tiveram suas pastagens degradadas ou dizimadas pela seca inclemente”, ponderando ainda que “mesmo que venha a ocorrer a normalização das chuvas no próximo período chuvoso, a recuperação da capacidade de suporte das pastagens não se dará de forma imediata, necessitando de alguns meses para que isso aconteça”.

O presidente do Conseagri e titular da pasta da Agricultura da Bahia solicitou também ao governo federal que recursos destinados ao custeio operacional para a manutenção dos pólos de comercialização de milho do Programa de Vendas em Balcão, implantados pela Conab, em parceria com os governos estaduais e prefeituras municipais, não sejam contingenciados. “Esses pólos de comercialização de milho se revestem de singular importância na descentralização do atendimento e aproximação deste instrumento de política pública do seu principal público alvo, que é o pequeno criador, contribuindo, desse modo, para a garantia da eficácia do programa”.

Na Bahia, a Conab possui armazéns permanentes nos municípios de Entre Rios, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Itaberaba e Irecê, mas para fazer com que o milho chegasse mais rápido ao criador, o governo do Estado, através da Seagri, Casa Civil e CAR/Sedir, em parceira com as prefeituras e a Conab, implantou pólos emergenciais distribuídos em diversas regiões do Estado. Atualmente, a Bahia dispõe de 27 pólos de distribuição, que estão sem funcionar momentaneamente, dependendo da edição de uma nova portaria interministerial permitindo a venda subsidiada do milho.