Municípios do oeste baiano disponibilizam o Valor da Terra Nua (VTN) 2020

A Lei nº 9.393, de 1996, determina que o VTN é o valor do imóvel rural, em hectares

Em 06/08 de 2020

Zé Filho | Ascom Aiba

Com o objetivo de estabelecer parâmetros para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que incide diretamente nos custos da produção agrícola, os departamentos de tributos dos municípios disponibilizam, anualmente, o Valor da Terra Nua (VTN). A Lei nº 9.393, de 1996, determina que o VTN é o valor do imóvel rural, em hectares, excluindo os preços de mercado relacionados às construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e florestas plantadas.

Em 2020, a Receita Federal prorrogou o prazo, e os entes federativos tiveram até 30 de junho para enviar as declarações. Confira, abaixo, o VTN para os municípios de Baianópolis, Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério.

Em 15 de março de 2019 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.877, estabelecendo novos critérios para a definição do VTN. Os critérios anteriores, mais abstratos, deram lugar a regras substanciais, tendo como base três elementos principais: localização do imóvel, dimensão das terras e a capacidade – aptidão – de exploração dos recursos pelo proprietário.

Deixe seu comentário

*
*
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Falabarreiras. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Falabarreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto. É possível digitar até 600 caracteres. Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e tiverem links serão rejeitados.