11/janeiro/2018- Atualizado em 11/01/2018 10:06:08

Secretaria de Saúde de Barreiras apresenta as novas regras do financiamento e transparência dos recursos federais

Na tarde dessa terça-feira, 09, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou as novas orientações sobre a implementação da Portaria 3.992, publicada em 28 de dezembro de 2017, que aborda as novas regras do financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.

Participaram da reunião os servidores dos Setores de Contabilidade e Financeiro, agentes responsáveis pela execução das funções orçamentárias e financeiras da Secretaria de Saúde. Essa nova normativa estabelece que a transferência dos recursos financeiros federais destinados as ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, antes repassados em cinco blocos, foram reduzidos para apenas dois, sendo um custeio e o outro investimento.

Conforme a Subsecretária, essa nova Portaria dará mais autonomia para a gestão. “Com essa Portaria, com certeza reforça o princípio da governança, da autonomia da gestão local, dos instrumentos de gestão e da partilha de responsabilidade com a instância de Controle Social”, disse Larissa Barbosa.

A Especialista em Gestão Pública, Ivana Carinhanha que ministrou o evento, enfatizou a importância desta normativa que desengessa os recursos federais e permite a Gestão de Saúde Municipal discutir com a Sociedade Civil representada no Conselho Municipal de Saúde, o remanejamento dos recursos por subfunção orçamentária, cujas ações de saúde atendem as verdadeiras necessidades do município de Barreiras e que estão previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

Segundo a nota técnica do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a referida Portaria separa definitivamente, de forma inequívoca, o fluxo orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas conforme estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Dircom Barreiras

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1 Comentário

  1. Maura disse:

    Gostaria que explicasse sobre o recurso do do TFD pq quando a qente vai viajar não está na conta a qente e obrigado arrumar o dinheiro das passagem pq ainda não está na conta nas jestoes anteriores isso nunca aconteceu comigo e agora acontece com quase todos os pacientes as vezes temos que tomar dinheiro eMP restado para não perder a consulta gostaria de uma explicação é solução não somos obrigado ter o dinheiro das passagem já para isso que existe o programa TFD

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