07/fevereiro/2018- Atualizado em 06/02/2018 21:55:55

Ações na Justiça Eleitoral põem em risco mandato de prefeito de Santana

Osmar Ribeiro

Ações são sobre compra de votos e impugnação de mandato. Segundo o prefeito Marcão, a oposição quer ganhar no “tapetão”.

Sede do executivo municipal/ Santana-BA | Foto: Osmar Ribeiro/Falabarreiras

O prefeito do município de Santana, Marco Aurélio dos Santos, o “Marcão” (PP), responde a dois processos na Justiça Eleitoral, uma das ações é sobre captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. A ação é movida por Francisco de Assis, o “Chicão”, candidato a prefeito na mesma cidade em 2016, pelo PSDB. A outra ação, que corre em segredo de justiça, pede a impugnação do mandato eletivo contra os vereadores eleitos da coligação de Marcão.

Prefeito Marcão concedendo entrevista à reportagem do FalaBarreiras | Foto: Zé Filho

Uma das novidades da reforma eleitoral implementada em 2016 é que, se o candidato eleito se tornar inelegível, não é o segundo lugar que assume. Neste caso, novas eleições são convocadas e, enquanto elas não ocorrem, o presidente da Câmara Municipal assume.

“GANHAR NO TAPETÃO” – “Estou no terceiro mandato, o primeiro foi em 2004, quando eu ganhei com 3.604 votos de frente. Fui reeleito com 4.700 votos de frente – quantidade maior que o total dos votos do candidato derrotado. Fizemos um sucessor em 2012, e voltei à prefeitura de Santana com 61% dos votos, contra 39% do derrotado. Não teve uma eleição dessas em que a oposição não tenha entrado com uma ação de cassação de mandato contra mim ou contra o meu sucessor. Portanto, eu creio que a oposição quer ganhar no ‘tapetão’ (expressão muito usada no futebol, que é quando um time perde em campo, mas quer ganhar na Justiça), porque através do voto popular, não conseguiram ganhar nenhuma eleição de 2004 até agora”, afirma o prefeito Marcão sobre as ações que correm na Justiça Eleitoral em seu desfavor.

O juiz eleitoral de Santana, Oclei Alves da Silva, marcou audiência para ouvir as testemunhas incluídas na ação no dia 23 de fevereiro de 2018. “Eu estou tranquilo, porque acredito na Justiça. Estou tranquilo, assim como estive nos outros momentos em que me acusaram”, diz o prefeito de Santana, que possui mais de 24 mil habitantes (IBGE/2010).

Supostos “candidatos laranjas” | Foto: Reprodução

“LARANJAS DE SANTANA” – O Ministério Público Eleitoral instaurou inquéritos para apurar os crimes de falsidade ideológica eleitoral e investigação nas cotas partidárias femininas em Santana nas últimas eleições. Entre 12 candidatas, 6 delas não tiveram nenhum voto, ou seja, nem sequer votaram em si mesmas, e entre as outras 6 candidatas, verificou-se apenas 16 votos. As “candidatas-laranjas” foram utilizadas provavelmente para preencher as cotas eleitorais de gênero. Elas compunham a Coligação denominada “Juntos somos mais fortes”, representadas pelo então prefeito Marcão e seu vice-prefeito, Manoel Eustáquio.

Todo partido político deve ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres para disputar as eleições. Esta obrigação é prevista pela lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições. Lançar candidatas fictícias é fraude e crime, além de agravar a baixíssima representatividade feminina na política brasileira. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada 10 dos “sem-votos”, 9 eram mulheres (14.417 candidatas).

Caso fique comprovado o uso indevido do nome das mulheres como candidatas laranjas eleitorais em Santana, os candidatos masculinos dos partidos e coligações envolvidos que tenham sido eleitos, deverão ter os mandatos impugnados, por terem se beneficiado com a ilegalidade.

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