publicada em 29/07/2010 às 06:45
Vereadores aprovam fundo fixo para escolas municipais
Por: Genivaldo Miranda - Ascom/CMB
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 27, da Câmara de Vereadores de Barreiras, o Projeto de Lei nº. 026/10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação de Fundo Fixo de Caixa para pequenas despesas nas instituições escolares do município, foi votado e aprovado, por unanimidade, em regime de urgência/urgentíssima.
Também foram aprovados, na mesma sessão plenária, o Projeto de Lei nº. 030/10, de autoria do vereador Pastor Souza (PTC), que dispõe sobre a presença de um exemplar da bíblia sagrada nas escolas municipais e o Parecer Prévio nº. 643/09 do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura de Barreiras, relativas ao exercício financeiro de 2008.
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O Fundo Fixo de Caixa é destinado à quitação de pequenas despesas com material de consumo e serviços, que exijam pronto pagamento em espécie, que não existam em disponibilidade na instituição escolar e que não estejam sujeitas ao processo normal de compras.
